Sua Ação Previdenciária Corre o Risco de Ser Extinta por Causa do Tema 1124 do STJ?
O guia prático e obrigatório para advogados dominarem as novas regras de Interesse de Agir e Efeitos Financeiros, e blindarem seus processos contra a extinção e a perda de retroativos.
Evite Extinções de Processo: Descubra o que o STJ define como “requerimento apto” e nunca mais tenha uma ação extinta por “falta de interesse de agir”.
Garanta os Retroativos (DIB): Aprenda a regra de ouro para fixar a DIB na DER ou na Citação, e pare de deixar milhares de reais do seu cliente na mesa.
Domine a Estratégia: Saiba quando o erro é do INSS (por não emitir carta de exigência) e quando a falha é do segurado (por omissão).
A Advocacia Previdenciária mudou. O que funcionava ontem, hoje extingue seu processo.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1124, deu um recado muito claro: acabou a era de “protocolar de qualquer jeito” no INSS só para forçar uma negativa e ajuizar a ação.
Essa prática, chamada de “indeferimento forçado”, é agora a principal causa de extinção de processos sem julgamento do mérito em todo o Brasil.
Se o seu requerimento administrativo não estiver “minimamente apto” para a análise do INSS — com a documentação correta e os fatos claros — o juiz vai extinguir sua ação por falta de interesse de agir.
E o pior: mesmo que a ação seja aceita, se a prova essencial (como um PPP novo ou um laudo de agravamento) só aparecer no processo judicial, seu cliente pode perder meses ou até anos de retroativos, pois o juiz fixará o início do benefício (DIB) apenas na data da citação, e não na data do pedido original (DER).
Você não pode mais se dar ao luxo de não dominar este tema.
Aprenda a Usar o Tema 1124 a seu Favor e Atue com Total Segurança
Este curso é um manual de sobrevivência e uma arma estratégica. Com ele, você vai transformar o Tema 1124 de uma ameaça em uma ferramenta para fortalecer suas ações.
Blindar Ações contra a Extinção
Domine o conceito de "requerimento apto". Saiba exatamente quais documentos (laudos, PPPs, provas rurais) são indispensáveis antes de protocolar no INSS.
Evitar o Erro Fatal do "Indeferimento Forçado"
Entenda o que o STJ considera um pedido sem condições mínimas de análise e pare de correr o risco de ter seu processo extinto por essa prática .
Garantir Retroativos desde a DER
Aprenda a regra de ouro para fixar a DIB (Data de Início do Benefício) . Saiba quando as provas já são suficientes para pagar desde a DER ou quando os efeitos contarão só da citação.
Usar a "Falha do INSS" como Tese
Descubra como o dever de colaboração do INSS (de emitir Carta de Exigência) blinda o seu interesse de agir, mesmo que a documentação inicial seja insuficiente.
Saber o que Fazer com "Provas Novas"
Entenda a diferença vital entre "prova complementar" e "fato novo" . Saiba quando um laudo de agravamento ou um PPP novo exigem um novo requerimento administrativo.
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O que você vai aprender (de forma prática e direta)
Este curso é um treinamento intensivo que vai direto aos pontos que você precisa para atuar amanhã:
✅ O que é “Requerimento Apto” vs. “Indeferimento Forçado“?
✅ Dever de Colaboração: Quando o INSS é obrigado a intimar o segurado para complementar a documentação (Carta de Exigência).
✅ Omissão do Segurado: O que acontece se o cliente é intimado pelo INSS e não responde? (Ação judicial será extinta).
✅ A Regra da Prova Nova: O que o STJ diz sobre juntar documentos essenciais (PPPs, laudos, provas rurais) somente no processo judicial.
✅ Efeitos Financeiros (DIB): O guia definitivo para saber quando a DIB será fixada na DER (se a prova já estava no INSS) ou na Citação (se a prova é nova).
✅ Prescrição Quinquenal: Como a regra dos 5 anos se aplica em todos os casos.
Para quem é este curso?
Advogados Previdenciaristas
É a sua atualização obrigatória. Domine a tese que está sendo usada todos os dias para extinguir processos e garanta que sua estratégia processual esteja 100% alinhada com o STJ.
Advogados de outras áreas
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Se você quer garantir benefícios para seus clientes e se destacar no mercado previdenciário, este material é para você!
Investimento
Não espere ter uma ação extinta para dominar este assunto
Um único processo extinto por falta de interesse de agir… Uma única DIB fixada na citação em vez de na DER…
Qualquer um desses erros custa ao seu cliente (e ao seu escritório) muito mais do que o valor simbólico deste treinamento.
O Tema 1124 não é uma tese teórica. É uma regra de sobrevivência processual.
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É um pequeno investimento para eviar que sua ação previdenciária seja extinta por causa do Tema 1124 do STJ.
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A boa advocacia começa no pedido administrativo.
O Tema 1124 é o mapa que o STJ nos deu. Não atue no escuro. Domine as regras do jogo e atue com a segurança e a estratégia que seu cliente espera de você.
Especialista em Previdência
Dr. Ivan Dias
Com mais de 20 anos de experiência na advocacia e especializado em Direito Previdenciário, Dr. Ivan é um advogado e professor dedicado, focado em capacitar advogados na área previdenciária. Pós-graduado em Direito Previdenciário e com vasta experiência em Planejamento Previdenciário, ele alia prática profissional e conhecimento acadêmico para oferecer cursos e mentorias que proporcionam uma formação sólida e prática para advogados que buscam se destacar neste campo. Além de sua especialização em Direito Previdenciário, ele tem forte atuação nas áreas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Civil.
